Artigos de Lidiane Bahiense Guio

Confira abaixo os artigos publicados no Konvênios.

Lidiane Bahiense Guio
Advogada com atuação em Direito Minerário e áreas afins cujo objeto esteja relacionado aos bens minerais. Pós-graduada em Ciências Jurídicas e pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal e ainda, pós-graduanda em Direito Ambiental

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Artigos

21/04/2012 - Da inconstitucionalidade da instauração de ofício do procedimento para avaliação de renda e indenização ao superficiário da área em que se encontrem os direitos minerários. - Lidiane Bahiense 14/04/2012 - Indeferimento do pedido de prorrogação do Alvará de Pesquisa e suas conseqüências.07/04/2012 - A sucessão causa mortis dos direitos minerários.31/03/2012 - O arrendamento de direitos minerários.24/03/2012 - Guia de Utilização: da exceção à regra.17/03/2012 - Extração de minerais sob o regime de licenciamento.10/03/2012 - Comentários aos regimes de autorização e concessão da exploração mineral.03/03/2012 - O desenvolvimento sustentável e a atividade de exploração de rochas ornamentais.25/02/2012 - Da função social da atividade minerária.18/02/2012 - Breves apontamentos acerca da propriedade minerária no direito brasileiro.

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