Emenda Constitucional n.º 66/2010: Fim do Divórcio?

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Silvio Augusto Tarabal Coutinho
Advogado militante, membro efetivo de Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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Publicado em 09/10/2010

Este ano o Direito das Famílias brasileiro experimentou uma enorme transformação, bem provavelmente, a maior desde o advento da Lei n.º 6.515/77 que institui a separação judicial e o divórcio.

Tal modificação emana da promulgação, no dia 13 de julho do corrente, da Emenda Constitucional n.º 66/2010 que mudou a redação do §6.º do art. 226 da...[continua]

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