O fim do fim da separação

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Silvio Augusto Tarabal Coutinho
Advogado militante, membro efetivo de Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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Publicado em 23/10/2010

Com o advento da Emenda Constitucional n.º 66/2010, promulgada pelo Senado Federal no dia 13/07/2010, espalhou-se uma onda de euforia na comunidade jurídica brasileira ante à ideia da possibilidade de se ingressar com ações de divórcio sem a observância de qualquer obstáculo temporal e mesmo sem a necessidade de prévia separação judicial.
Tudo isso porque ...[continua]

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