Julgamento do TJRS renova polêmica quanto ao fim da separação após a Emenda Constitucional N.º 66/2010

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Silvio Augusto Tarabal Coutinho
Advogado militante, membro efetivo de Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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Publicado em 05/02/2011

Em recente julgamento, ocorrido no último dia 13 do corrente, a 8.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atraiu a atenção de toda a comunidade jurídica brasileira, especialmente daqueles que se dedicam ao estudo do Direito das Famílias.
A íntegra do acórdão já circula pela internet, muito embora não tenhamos conseguido localizá-lo em...[continua]

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