Alimentos e imposto de renda.

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Silvio Augusto Tarabal Coutinho
Advogado militante, membro efetivo de Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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Publicado em 12/03/2011

Os valores recebidos a título de pensão alimentícia provenientes de decisão judicial, acordo homologado em juízo e, ainda, de escritura pública de separação ou divórcio celebrada sob a égide da Lei n.º 11.441/2007, enquadram-se na definição de rendimentos tributáveis para fins de incidência do imposto de renda.
Nem todas as pessoas sabem, mas os...[continua]

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