Pensão alimentícia: quando cessa a obrigação de pagá-la.

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Silvio Augusto Tarabal Coutinho
Advogado militante, membro efetivo de Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

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Publicado em 19/03/2011

O instituto jurídico dos alimentos tem como objetivo precípuo garantir a sobrevivência daqueles que, desprovidos de recursos, necessitem do auxílio de parente, cônjuge ou companheiro para sobreviver.
A obrigação de prestar alimentos, por óbvio, decorre da lei civil, sabido que, no Direito Brasileiro, ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer...[continua]

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