A Vocação do Partido Político

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Carlos Alberto Ferreira Dias

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Publicado em 02/04/2011

O artigo 17 da Constituição Federal assegura que é livre a fusão e incorporação de partidos políticos, e estes, conforme dispõe o artigo 1º da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), destinam-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo.

O Tribunal Superior Eleitoral - TSE, por ampla maioria,...[continua]

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