A Ficha Limpa e a Presunção de Inocência.

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Carlos Alberto Ferreira Dias

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Publicado em 30/04/2011

Em nosso último artigo http://migre.me/4m1so ou http://migre.me/4n1B2 comentamos a incidência do Princípio da Anterioridade (ou Anualidade) da Lei Eleitoral na Ficha Limpa, e concluímos afirmando que outro Princípio constitucional já havia sido apontado por aqueles possivelmente alcançados pela lei, como supostamente violado.

O suposto Princípio...[continua]

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