Termos de Uso

Estes Termos de Uso aplicam-se ao uso do site e dos serviços oferecidos por KASAL CONSULTORES LTDA única e exclusiva proprietária dos domínios www.konvenios.com.br, www.konvenios.com e www.kasal.com.br, doravante denominado KONVÊNIOS.


A aceitação destes Termos de Uso é totalmente indispensável à utilização do site e seus serviços.

Todos os Usuários são informados destes Termos de Uso, os quais deverão ler, certificar-se de tê-los entendido e aceitar todas as condições neles estabelecidos. Deve ficar claro que a utilização do site implica na aceitação total dos seus Termos de Uso para o USUÁRIO conforme as condições abaixo discriminadas.

1. Por este Termo de Uso o USUÁRIO está cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do KONVÊNIOS com todos os cuidados possíveis. As funcionalidades, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de o KONVÊNIOS postar em seu meio eletrônico informações de parceiros pelas quais o KONVÊNIOS NÃO se responsabiliza. Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do KONVÊNIOS e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on-line”.


É IMPORTANTE TAMBÉM OBSERVAR O SEGUINTE:

2. O KONVÊNIOS oferece em seu “site” www.konvenios.com.br um serviço de benefícios e condições diferenciadas, bem como informações sobre formas de pagamento, atendimento, entre outras informações objetivando a venda de produtos e serviços para seus USUÁRIOS, através de contratos com PARCEIROS que realizam suas vendas por meio de lojas “on-line” ou estabelecimentos físicos.


3. Por ser um “site” que disponibiliza gratuitamente um serviço de benefícios e condições diferenciadas, o KONVÊNIOS não se responsabiliza por comercializações efetuadas entre o USUÁRIO e os PARCEIROS, não garantindo em qualquer hipótese produtos ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS, PARCEIROS ou TERCEIROS.


4. O KONVÊNIOS igualmente não se responsabiliza:

a) pelo conteúdo e funcionamento dos “sites” dos PARCEIROS;

b) por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca dos PARCEIROS, seus produtos ou serviços – a responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;

c) por negociações efetuadas entre USUÁRIO e PARCEIRO;

d) pela entrega de produtos e serviços dos PARCEIROS, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;

e) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e PARCEIROS cadastrados no site do KONVÊNIOS;

f) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços dos PARCEIROS cadastradas no KONVÊNIOS, sendo delas total e exclusiva responsabilidade e

g) por transações efetuadas “on-line” ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços.


5. O KONVÊNIOS poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu “site”, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer PARCEIROS cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do KONVÊNIOS.

6. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no “site” do KONVÊNIOS, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do KONVÊNIOS são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o KONVÊNIOS, seus PARCEIROS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.


7. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no “site” KONVÊNIOS, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.


8. É vedado aos USUÁRIOS:

a) fazer a distribuição de cópias do “site” KONVÊNIOS;

b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;

c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização e

d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Compromete-se também a notificar o KONVÊNIOS imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.


9. Eventuais erros no funcionamento do “site” do KONVÊNIOS serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O KONVÊNIOS não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do “site”.


10. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues, se: a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.


11. Através de sua Política de Privacidade, o KONVÊNIOS se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO que tenha se registrado no “site”.


12. O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações exatas, precisas e verdadeiras, também assume o compromisso de atualizar todos os dados que disponibilizarem no site, sempre que houver neles alguma alteração, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações. O KONVÊNIOS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários.


O KONVÊNIOS também se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes a fim de conferir os dados informados pelo Usuário, assim com inabilitar, temporária ou definitivamente o Usuário que apresentar alguma informação que não seja verdadeira ou que o KONVÊNIOS não conseguir constatar para a verificação dos dados. Ao ser cancelado o cadastro do Usuário, automaticamente será cancelado seu acesso ao uso do site e também a qualquer serviço, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.


13. O USUÁRIO está ciente de que:

a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do KONVÊNIOS nos negócios realizados entre os USÚARIOS com os PARCEIROS do KONVÊNIOS;

b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento;

c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos PARCEIROS e de seus produtos ou serviços;

d) compromete-se, em geral, a utilizar o site e seus serviços em conformidade com os presentes Termos de Uso do KONVÊNIOS, com a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública e

e) utilizará o site e seus serviços de forma adequada e diligente, assim como a abster-se de utilizá-lo com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e seus serviços, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos de informática ou impedir a normal utilização ou gozo do site e seus serviços, equipamentos de informática e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.


14. O Usuário tem conhecimento e autoriza que o KONVÊNIOS envie e-mails para seus endereços cadastrados, comunicando novidades e promoções exclusivas. O USUÁRIO poderá optar pelo não recebimento destes e-mails das seguintes formas.

a) Deverá enviar um e-mail utilizando-se do botão “NÃO RECEBER MAIS” disponível na cor vermelha e em destaque, na parte inferior, em todos os e-mails marketing enviados. Neste caso ele deixará de receber as promoções e comunicados deste parceiro;

b) Caso o USUÁRIO não queira receber informações de nenhum nos parceiros, deverá enviar uma mensagem pela seção “Contatos” do site, escolhendo o “Assunto”: “Não receber mais e-mails dos parceiros” . Assim, o USUÁRIO receberá o informativo semanal do KONVÊNIOS, que representa a comunicação mínima entre as partes e respostas às requisições enviadas pelos USUÁRIOS ao KONVÊNIOS.

15 - O KONVÊNIOS reserva-se o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso, a qualquer tempo, por meio de publicação no site. Estas modificações entrarão em vigor 30 dias após sua publicação no site.

Caso as modificações a serem realizadas neste Termo de Uso não sejam aprovadas pelo Usuário, cabe a ele o direito de recusar as novas condições e rescindir este Termo de Uso (enviando comunicação por escrito ao KONVÊNIOS), no prazo de 15 dias contados da data da publicação referente a modificação.

Na hipótese do Usuário continuar participando do site e serviços do KONVÊNIOS, após 15 dias contados da publicação no site, referente às modificações nos Termos de Uso, isso indicará que ele concordou com todas as modificações comunicadas.


16. Tudo que consta desses Termos de Uso estão regidos pelas normas vigentes na República Federativa do Brasil.

As partes elegem o foro de Guarapari, Estado do Espírito Santo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.





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